CARF informa suspensão das sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção na próxima semana (06 a 08/12/2016)

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) comunica que em razão da paralisação das atividades dos integrantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil que integram este órgão na condição de Conselheiros representantes da Fazenda Nacional e de manifesto enviado pelo conjunto destes conselheiros, comunicando a decisão de suspender a realização e/ou participação das sessões de julgamento no CARF, fica impossibilitada a manutenção do calendário das sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção de Julgamento, previstas para a próxima semana (06 a 08/12/2016), por falta de quorum regimental, ficando todas suspensas.Entretanto, as sessões de julgamento da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais estão mantidas, com funcionamento normal.O CARF reitera que esta decisão é necessária para evitar a realização de gastos públicos com deslocamentos e diárias dos Conselheiros, diante do cenário de não funcionamento efetivo das sessões de julgamento do órgão, evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo.

Fonte Original de Notícia: Carf

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