Forma de Pagar e Código de Pagamentos – Contribuinte Individual e Facultativos

O Contribuinte Individual e o Facultativo podem contribuir de duas maneiras: pelo plano normal ou pelo plano simplificado. Para cada forma de contribuição, há um código específico de pagamento.Se preferir, confira as diferenças entre o contribuinte individual e o facultativo.Como pagar?O pagamento deve ser realizado mensalmente, gerando a guia através do nosso site (clique aqui para acessar) ou comprando um carnê em papelaria e preenchendo manualmente.Quem paga sobre o valor de um salário mínimo também pode realizar pagamentos trimestrais. Para isto, deve observar as seguintes condições:Utilizar o código específico de contribuição trimestral;estar contribuindo com valor de remuneração mensal igual ao valor do salário mínimo vigente multiplicado por três;preencher o campo “competência” da GPS obedecendo os trimestres civis.Consulte a página Informações sobre preenchimento de GPS para entender mais sobre recolhimento trimestral.Plano normal de contribuiçãoAlíquota de 20% sobre o salário-de-contribuiçãoOs recolhimentos efetuados neste plano servirão para contagem de tempo e concessão de todos os benefícios previdenciários.O valor a ser pago deverá respeitar o valor da alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo até o valor da alíquota multiplicada pelo teto previdenciário. (Consulte a tabela de contribuição vigente para saber os valores de referência)Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual1007 Contribuinte Individual – Mensal1104 Contribuinte Individual – Trimestral 1120 Contribuinte Individual – Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)1147 Contribuinte Individual – Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999) 1287 Contribuinte Individual – Rural Mensal1228 Contribuinte Individual – Rural Trimestral 1805 Contribuinte Individual – Rural Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)1813 Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999) Códigos para recolhimento – Facultativo1406 Facultativo – Mensal1457 Facultativo – Trimestral 1821 Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento ComplementarObservações:a) o Contribuinte Individual que prestar serviços à Pessoa Jurídica terá descontado o valor de 11% da sua remuneração. A empresa é que ficará responsável pelo repasse deste valor ao INSS através da sua folha de pagamento. Caso o total de remunerações do mês deste contribuinte individual seja inferior ao valor mínimo vigente, ele terá que completar a contribuição.b) o Contribuinte Individual que prestar serviço a uma ou mais empresas poderá deduzir da sua contribuição mensal o percentual de 45% da contribuição patronal da contratante, que foi efetivamente recolhida ou declarada, limitada a 9% do respectivo salário-de-contribuição.Essa regra também é válida caso o serviço prestado seja a outro Contribuinte Individual equiparado a empresa ou a produtor rural pessoa física ou à missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeira, a empresas optantes pelo SIMPLES, à microempresa, ao empregador rural pessoa física e jurídica e, ainda, à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.c) a empresa que contratar os serviços de Contribuinte Individual deverá fornecer comprovante de pagamento pelos serviços prestados. Nesse comprovante deverão estar discriminados: a identificação completa da empresa, o número do CNPJ, o número da inscrição do Contribuinte Individual que prestou os serviços, o valor da remuneração paga e o valor do desconto para o INSS.Planos simplificados de contribuiçãoAlíquota de 11% sobre o salário mínimo:Poderá contribuir neste plano apenas o Contribuinte Individual e o Facultativo que não prestem serviços e nem possuam relação de emprego com Pessoa Jurídica, a partir da competência abril/2007, com cálculo exclusivamente sobre o valor do salário mínimo vigente no momento do recolhimento.Consulte a página Plano simplificado de Previdência Social para mais informações.Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual1163 Contribuinte Individual – Mensal1180 Contribuinte Individual – Trimestral 1295 Contribuinte Individual – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)1198 Contribuinte Individual – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal) 1910 Micro Empreendedor Individual – MEI – Mensal – Complementação 15% (para plano normal) 1236 Contribuinte Individual – Rural Mensal1252 Contribuinte Individual – Rural Trimestral 1244 Contribuinte Individual – Rural Mensal – Complementação 9% (para plano normal)1260 Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Complementação 9% (para plano normal) Códigos para recolhimento – Facultativo1473 Facultativo – Mensal1490 Facultativo – Trimestral 1686 Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)1694 Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal) Observação: O Microempreendedor individual que recolhia sobre a alíquota de 11% até abril de 2011 utilizará o código 1295 (diferença de 9%) para complementação para o plano normal e, a partir da competência maio/2011, quando passou a recolher através da guia DAS-MEI sobre a alíquota de 5%, utilizará o código de complementação 1910 (diferença de 15%).Alíquota de 5% sobre o salário mínimo:Poderá contribuir neste plano apenas o Facultativo que se enquadre nos requisitos de pertencer a família de baixa renda e esteja inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, o qual é operacionalizado pelo Serviço Social dos municípios.Consulte a página Facultativo de baixa renda para mais informações.Códigos para recolhimento – Facultativo1929 Facultativo Baixa Renda – Mensal1937 Facultativo Baixa Renda – Trimestral 1830 Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)1848 Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 6% (para plano simplificado 11%) 1945 Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 15% (para plano normal)1953 Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 15% (para plano normal)

Fonte Original de Notícia: Previdência Social

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