Sua empresa está preparada para as novas alíquotas de PIS e COFINS?

Com advento do novo decreto aprovado no Congresso Nacional, a partir do dia 01/07/2015, fica restabelecida as alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa.

Com esta nova regulamentação foram alteradas as alíquotas do PIS/PASEP e COFINS sobre estas operações. Mantendo apenas as alíquotas previstas no regime da não cumulatividade para as operações de juros sobre capital próprio.

Este dispositivo também aplica-se, inclusive às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP.

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